O guia aborda a defesa penal de pessoas em situação de vulnerabilidade perante a Justiça Federal, que tem como parâmetros a gratuidade, a integralidade, e a atuação da Defensoria Pública da União onde estiver instalada. Ciente da infinitude dos casos penais e das estratégias processuais possíveis, traremos as regras do jogo de um processo penal constitucional democrático e, a partir delas, as peculiaridades da atuação em favor de grupos vulnerabilizados em matéria penal, partindo da experiência no âmbito da DPU. Para isso, aborda a defesa da população em situação de rua, das mulheres gestantes, dos responsáveis de pessoas com deficiência, dos povos indígenas, dos migrantes, e de outros grupos vulnerabilizados. O livro é dividido em quatro capítulos, organizados cronologicamente como um processo penal, partindo da prisão em flagrante até a atuação perante os Tribunais. O acordo de não persecução penal também será abordado juntamente com outros mecanismos de justiça negociada. Assim, a obra pode ser um vetor para o exercício da advocacia pro bono e seus desdobramentos como a advocacia popular, as organizações não-governamentais, os núcleos de prática jurídica, as crescentes clínicas de direitos humanos no âmbito das universidades, além de outras formas de acesso.

Este cuaderno de jurisprudencia sobre las decisiones de la Suprema Corte de Justicia de la Nación en materia de trabajo ordena los fallos de las décima y onceava épocas a partir de la metodología de líneas jurisprudenciales. La obra está integrada por dos tomos y agrupa las decisiones por escenarios constitucionales de litigio, 19 en total. El primer tomo, dividido en 10 patrones fácticos, comprende asuntos sobre el derecho a la libertad de trabajo; subcontratación; estabilidad en el empleo; terminación de la relación laboral; condiciones justas, equitativas y satisfactorias de trabajo; salario; jornada laboral; vacaciones; regímenes especiales; y cuestiones procesales de los juicios laborales y del amparo laboral.