La muerte digna como componente de un derecho a vivir en dignidad: Argumentos a favor de la despenalización de la eutanasia

En el presente trabajo se plantean unas ideas a favor de la atipicidad del acto eutanásico a partir de una comprensión del valor de la vida para el Derecho penal como ejercicio de dignidad y no como mero disfrute de una función psico-biológica. Negar la eutanasia a quien padece de una enfermedad irreversible y degenerativa es sólo obligarle a soportar un estado de continuidad mecánica de una forma de vivir, privándole de la decisión autónoma de poner fin al estado de indignidad o de cosificación al que la enfermedad lo conduce. No obstante, para que la eutanasia no se confunda con un simple acto de matar a secas a un enfermo incurable, y tampoco sea practicada sin un motivo racional, el acto eutanásico deberá ser practicado en concordancia con los protocolos de la lex artis médica y los controles propios del estándar científico profesional. Así el médico que practique la eutanasia, a la vez de contribuir a optimizar la autonomía del paciente que procura concluir con una existencia de sufrimiento y progresiva cosificación, llevará a cabo un acto dentro de los contornos del riesgo permitido, por lo que el acto no le será imputable objetivamente. De esta manera la eutanasia será verdaderamente el resultado de un procedimiento de cesación de la vida como acto de defensa del valor de una vida con dignidad.

Diálogos transdisciplinares em direitos humanos: Migrações, violência e segurança pública

A transdisciplinaridade é uma forma metodológica que permite “a compreensão do mundo presente” a partir de diversos vieses, os quais, por mais que aceitem a existência de várias lentes analíticas, compõem uma “unidade do conhecimento”. No caso específico desta obra, busca-se explorar a transdisciplinaridade em direitos humanos – pedra angular do ordenamento jurídico internacional desde 1945, que têm funcionado enquanto um fio condutor para a realização de reflexões epistemológicas em todas as subáreas do Direito, permitindo uma leitura voltada para o mesmo fim, qual seja, a proteção da pessoa humana por meio da satisfação das suas necessidades. Outrossim, pela gama de assuntos que poder-se-iam abordar, neste volume 2, dar-se-á enfoque a temas atrelados às migrações, à violência e à segurança. Assim, esta obra é composta por 15 capítulos assinados por 28 autores nacionais e estrangeiros que permitem refletir sobre temas relativos à violência policial e de gênero, à segurança pública e nacional, e aos problemas provenientes dos fluxos migratórios, os quais se apresentam não apenas como uma realidade brasileira, mas também uma situação visualizada em outras localidades mundanas, cujas consequências para a perfectibilização dos direitos humanos é notória e que, por isso, necessitam de um espaço para reflexão e debate, tal como se promove por meio deste livro, o qual foi realizado com fomento da FAPEMIG (APQ-04303- 22), proveniente de um projeto atinente às migrações sob a coordenação da prof. Tatiana Squeff, em conjunto com os debates havidos em um painel do Congresso Internacional Direitos Humanos de Coimbra, Portugal, no ano de 2021, coordenado pelos profs. Sidney Guerra e Tatiana Squeff.