O objetivo deste trabalho é examinar a condição feminina em políticas públicas de efetivação do direito humano e fundamental à alimentação adequada. Considerando-se as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional como políticas públicas em favor da família, a condição feminina encontrou destaque no Programa Bolsa Família por estabelecer a mulher como principal beneficiária. Enquanto alguns sinalizam uma perda de sua autonomia em face do mercado de trabalho, outros reconhecem o fortalecimento de seu papel na família. Conclui-se pela melhora da condição feminina, em razão do alto percentual de famílias monoparentais cujas responsáveis são mulheres. Eis o aspecto que guarda originalidade no trabalho: indagar pelo empoderamento às avessas das beneficiárias do Programa. Para realizar esta análise, o trabalho utilizou-se do método dedutivo, e dos procedimentos de pesquisa empírico e bibliográfico. Os marcos teóricos que nortearam a discussão contemplam as obras de Joaquín Herrera Flores, Bila Sorj e Andrea Gama e Nancy Fraser. O plano de trabalho foi divido em três partes: (i) a afirmação do direito humano à alimentação no plano internacional; (ii) sua recepção no plano constitucional e as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional; (iii) a condição feminina no Programa Bolsa Família.

Fidalgo Pinheiro, R. (2017). O direito humano e fundamental à alimentação adequada e à condição feminina no programa Bolsa Família: empoderamento às avessas? . Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law, v. 14, (1),99-112. http://biblioteca.corteidh.or.cr/tablas/r12935.pdf

Fidalgo Pinheiro,   Políticas públicas. "O direito humano e fundamental à alimentação adequada e à condição feminina no programa Bolsa Família: empoderamento às avessas? ". Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law, 14, 2017, 99-112. http://biblioteca.corteidh.or.cr/tablas/r12935.pdf

Fidalgo Pinheiro,   Políticas públicas. "O direito humano e fundamental à alimentação adequada e à condição feminina no programa Bolsa Família: empoderamento às avessas? ", Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law. V. 14  No. 1  2017. pp. 99-112  http://biblioteca.corteidh.or.cr/tablas/r12935.pdf