O trabalho tem o objetivo de localizar o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC na sistemática mais ampla dos órgãos adjudicatórios internacionais, sem, contudo, ignorar suas especificidades. Assim, ao adentrarmos na evolução, componentes, características e procedimento do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, o estudo da natureza jurídica das decisões emanadas deste sistema pode ser realizado de maneira detalhada, sistêmica e coerente. Embora a temática do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC não seja por si só inovadora, as análises desse Sistema comumente pressupõem sua natureza jurídica e de suas decisões, sem problematiza-las ou sem enfrentar a aparente contradição existente em seu processo decisório e composição. O valor científico do presente trabalho está, pois, na desconstrução de um equívoco comum acerca da natureza jurídica das decisões do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, constatando que, apesar da presença de um Órgão Político (Órgão de Solução de Controvérsias), as decisões emanadas deste sistema como um todo são jurídicas e obrigatórias.

Capucio, C. (2017). A Natureza jurídica do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e de suas decisões: solucionando um imbróglio . Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law, v. 14, (1),316-340. http://biblioteca.corteidh.or.cr/tablas/r18954.pdf

Capucio,   Organización Mundial del Comercio (OMC). "A Natureza jurídica do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e de suas decisões: solucionando um imbróglio ". Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law, 14, 2017, 316-340. http://biblioteca.corteidh.or.cr/tablas/r18954.pdf

Capucio,   Organización Mundial del Comercio (OMC). "A Natureza jurídica do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e de suas decisões: solucionando um imbróglio ", Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law. V. 14  No. 1  2017. pp. 316-340  http://biblioteca.corteidh.or.cr/tablas/r18954.pdf